Proibição de entrada na Turquia e ação de anulação: guia jurídico
Resposta rápida Uma proibição de entrada na Turquia (muitas vezes registada através de códigos de restrição, os chamados códigos tahdit) pode geralmente ser impugnada. A pessoa afetada tem direito a conhecer o motivo; se a proibição for ilegal ou desproporcionada, pode intentar uma ação de anulação no tribunal administrativo dentro do prazo legal. Muitas proibições…
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